Política de Privacidade

A Praia 49 respeita a privacidade dos seus clientes e visitantes e está
empenhada em proteger os dados pessoais que lhe são confiados. A presente
Política de Privacidade explica que dados recolhemos, com que finalidade, com
que fundamento legal, durante quanto tempo os conservamos e quais os direitos
que assistem aos titulares dos dados.

1. Responsável pelo tratamento

• Denominação social: FMB BC – INVESTIMENTOS LDA
• Nome comercial: Praia 49
• Sede / estabelecimento: RUA 25 DE ABRIL N 115, 8670-320 ODECEIXE
• NIPC / NIF: 518743179
• Correio eletrónico: praia49@casasdomoinho.com
• Telefone: +351917532770

2. Dados pessoais que tratamos

Consoante a forma como interage connosco, podemos tratar as seguintes categorias
de dados:

Dados de identificação e contacto
Nome próprio e apelidos, endereço de correio eletrónico, número de telefone.

Dados de faturação e envio
Morada completa, código postal, localidade, país, número de identificação fiscal
(NIF) quando solicitado para efeitos de faturação.

Dados da encomenda
Artigos adquiridos, tamanhos, quantidades, valor, data e número da encomenda,
histórico de compras, devoluções e reclamações.

Dados de pagamento
Método de pagamento utilizado e confirmação da transação. Não recolhemos nem
armazenamos os dados completos do cartão bancário: esses dados são introduzidos
e tratados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento, em ambiente
seguro.

Dados da conta de cliente (se criar conta)
Nome de utilizador e palavra-passe cifrada, moradas guardadas, preferências.

Dados de navegação
Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operativo, páginas visitadas,
data e hora de acesso, sítio de proveniência, identificadores de cookies.

Dados de comunicação
Conteúdo das mensagens enviadas através do formulário de contacto, por correio
eletrónico ou pelas redes sociais.

Não recolhemos intencionalmente categorias especiais de dados pessoais (dados de
saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou políticas, dados
biométricos ou relativos à vida sexual), nos termos do artigo 9.º do RGPD.
Solicitamos que não nos envie dados desta natureza através dos nossos
formulários.

3. Finalidades e fundamentos de licitude

Tratamos os seus dados apenas para finalidades determinadas, explícitas e
legítimas, com os seguintes fundamentos legais (artigo 6.º do RGPD):

Gestão de encomendas, pagamento, envio e devoluções
Fundamento: execução do contrato — artigo 6.º, n.º 1, alínea b).

Cumprimento de obrigações legais, designadamente fiscais e contabilísticas
(emissão e conservação de faturas) e de garantia de conformidade
Fundamento: cumprimento de obrigação jurídica — artigo 6.º, n.º 1, alínea c).

Gestão da conta de cliente
Fundamento: execução do contrato — artigo 6.º, n.º 1, alínea b).

Resposta a pedidos de informação e apoio ao cliente
Fundamento: execução de diligências pré-contratuais ou interesse legítimo em
responder a quem nos contacta — artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f).

Envio de comunicações comerciais e newsletter
Fundamento: consentimento do titular — artigo 6.º, n.º 1, alínea a), obtido
através de manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca.
No caso de clientes que já efetuaram uma compra, o envio de comunicações sobre
produtos análogos pode assentar no artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004, sendo
sempre garantido o direito de oposição em cada comunicação.

Segurança do sítio, prevenção de fraude e resolução de incidentes
Fundamento: interesse legítimo — artigo 6.º, n.º 1, alínea f).

Análise estatística de utilização do sítio e melhoria da experiência de compra
Fundamento: consentimento, prestado através do banner de cookies — artigo 6.º,
n.º 1, alínea a).

Exercício ou defesa de direitos em processo judicial
Fundamento: interesse legítimo — artigo 6.º, n.º 1, alínea f).

4. Consequências da não prestação de dados

Os dados assinalados como obrigatórios nos formulários são estritamente
necessários para as finalidades indicadas. A sua não prestação impossibilita a
conclusão da encomenda, a emissão da fatura ou a resposta ao pedido de contacto.
Os restantes dados são facultativos e a sua não prestação não tem qualquer
consequência.

5. Prazos de conservação

Conservamos os dados apenas durante o tempo necessário às finalidades que
determinaram a sua recolha:

• Dados de encomendas e faturação: 10 anos, por imposição do artigo 123.º, n.º 4
  do Código do IRC e do artigo 52.º do Código do IVA.
• Dados da conta de cliente: enquanto a conta se mantiver ativa. Após
  [PREENCHER: ex. 3 anos] de inatividade, ou a pedido do titular, a conta é
  eliminada ou anonimizada.
• Dados para garantia de conformidade: 3 anos após a entrega do bem, acrescidos
  do prazo de prescrição aplicável.
• Comunicações de apoio ao cliente: 2 anos após o encerramento
  do pedido.
• Dados para envio de newsletter: até que o titular retire o consentimento.
• Dados de navegação e cookies: pelo prazo indicado na Política de Cookies,
  variável consoante o tipo de cookie.

Findos estes prazos, os dados são eliminados de forma segura ou irreversivelmente
anonimizados.

6. Destinatários e subcontratantes

Para prestar o serviço, recorremos a prestadores que atuam como subcontratantes,
nos termos do artigo 28.º do RGPD, com os quais celebrámos os necessários acordos
de tratamento de dados. Os seus dados podem ser comunicados a:

• Prestador de alojamento web: Hostinger International Ltd. (armazenamento do
  sítio e da base de dados).
• Operadores logísticos e transportadoras: CTT Expresso, DPD,
  GLS — para efeitos de entrega das encomendas.
• Prestadores de serviços de pagamento: Stripe, PayPal,
  MB WAY, entidade bancária — para processamento das transações.
• Serviços de análise estatística: Google Analytics.
• Serviços de envio de comunicações: Mailchimp

Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas, tribunais ou
entidades reguladoras, sempre que tal decorra de obrigação legal.

Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins
de comercialização.

7. Transferências internacionais de dados

Alguns dos prestadores indicados podem estar sediados fora do Espaço Económico
Europeu. Nesses casos, a transferência é efetuada com base numa decisão de
adequação da Comissão Europeia ou, na sua ausência, mediante Cláusulas
Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, acompanhadas das garantias
adicionais adequadas, nos termos do Capítulo V do RGPD.

Pode solicitar informação sobre as garantias aplicáveis através de
praia49@casasdomoinho.com

8. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos:

• Direito de acesso: saber que dados seus tratamos e obter uma cópia.
• Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou completar dados incompletos.
• Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”): obter a eliminação dos seus
  dados, quando já não sejam necessários ou o tratamento seja ilícito, sem
  prejuízo dos prazos legais de conservação obrigatória.
• Direito à limitação do tratamento: em determinadas circunstâncias, restringir
  o tratamento dos seus dados.
• Direito de portabilidade: receber os dados que nos forneceu em formato
  estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou solicitar a sua
  transmissão a outro responsável.
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento fundado em interesse legítimo, bem
  como, a todo o tempo e sem qualquer justificação, ao tratamento para fins de
  comercialização direta.
• Direito de retirar o consentimento: a todo o momento, sem que tal comprometa a
  licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
• Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas que produzam
  efeitos na sua esfera jurídica. Informamos que não tomamos decisões desta
  natureza nem realizamos definição de perfis com efeitos jurídicos.

Como exercer:
Envie o seu pedido para praia49@casasdomoinho.com ou por carta para Praia 49, Av. Vasco
da Gama, 800 — Loja P49, 4490-410 Póvoa de Varzim, indicando o direito que
pretende exercer. Poderemos solicitar elementos adicionais para confirmação da
sua identidade, medida destinada a proteger os seus próprios dados.

Responderemos no prazo de um mês a contar da receção do pedido, prorrogável até
dois meses adicionais em casos de especial complexidade, do que será informado.
O exercício destes direitos é gratuito, salvo em caso de pedidos manifestamente
infundados ou excessivos, designadamente pelo seu caráter repetitivo.

Para cancelar a subscrição da newsletter, basta clicar na ligação de cancelamento
presente no rodapé de qualquer comunicação que lhe enviemos.

9. Direito de reclamação

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem o
direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa
Telefone: (+351) 213 928 400
Correio eletrónico: geral@cnpd.pt
www.cnpd.pt

Agradecemos, contudo, que nos contacte previamente através de hello@praia49.pt,
para que possamos procurar resolver a questão diretamente consigo.

10. Cookies

O nosso sítio utiliza cookies e tecnologias similares para assegurar o seu
funcionamento, recordar as suas preferências, manter o conteúdo do carrinho de
compras e, mediante o seu consentimento, analisar estatisticamente a navegação.

Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do sítio não carecem de
consentimento. Todos os restantes só são instalados após consentimento
manifestado através do banner de cookies, podendo esse consentimento ser retirado
ou alterado a qualquer momento.

Pode ainda configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies. Note
que o bloqueio de determinados cookies pode afetar o funcionamento do sítio,
designadamente o processo de compra.

11. Segurança dos dados

Adotamos as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus
dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não
autorizados, designadamente a cifragem das comunicações através de protocolo
HTTPS/TLS, o controlo de acessos por perfis, a utilização de palavras-passe
robustas e cifradas, e a realização de cópias de segurança periódicas.

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar um risco elevado
para os seus direitos e liberdades, comprometemo-nos a notificá-lo sem demora
injustificada, bem como a comunicar a violação à CNPD no prazo de 72 horas, nos
termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

12. Menores

O nosso sítio não se destina a menores de 18 anos e não recolhemos
intencionalmente dados de menores. Caso tenha conhecimento de que um menor nos
forneceu dados pessoais sem o consentimento dos titulares das responsabilidades
parentais, solicitamos que nos contacte através de praia49@casasdomoinho.com para que
procedamos à sua eliminação.

13. Ligações para sítios de terceiros

O nosso sítio pode conter ligações para sítios de terceiros, designadamente
redes sociais. A presente Política de Privacidade não se aplica a esses sítios,
pelo que recomendamos a leitura das respetivas políticas de privacidade.

14. Alterações à presente política

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir alterações
legislativas ou modificações nos nossos tratamentos de dados. A versão em vigor
é sempre a publicada nesta página, com indicação da respetiva data de
atualização. Em caso de alterações substanciais, informaremos os titulares pelos
meios de contacto disponíveis.